POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Definições

É toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, seu nome, endereço, e-mail, ID de usuário, número de inscrição na Receita Federal (CPF) e etc.

É o dado pessoal que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

O Titular é a pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento pela LOOR.

É toda e qualquer operação realizada com os seus dados pessoais, sendo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Manifestação livre, informada e inequívoca e específica, pela qual o Titular concorda com o tratamento dos seus dados para uma finalidade determinada, quando cabível.

Pessoa indicada pela LOOR para atuar como canal de comunicação entre a LOOR, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

É a pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a LOOR é a controladora de dados, sendo que a Companhia se isenta da responsabilidade do conteúdo, políticas e práticas de sites operados por terceiros, ainda que disponibilizado no site da LOOR.

Acrônimo da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme disposto na Lei nº 13.709/2018.

1. Introdução

1.1 A Política de Privacidade e Proteção de Dados diz respeito aos sites, plataformas, aplicativos ou serviços (“Ambiente” se referido individualmente ou “Ambientes” se referidos em conjunto) da LOOR. Haverá um intercâmbio de dados entre a LOOR e os Intermediários. Nesta Política de Privacidade você terá acesso às Ao ler as presentes disposições você anui que compreende que esta Política de Privacidade constituem um acordo vinculativo entre você e a LOOR, que rege o seu acesso e uso do(s) Ambiente(s), que inclui todos os conteúdos no, ou através do(s) Ambiente(s) (juntos, “Conteúdo”).

1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se aos Usuários do(s) Ambiente(s) da LOOR no âmbito de todas as funcionalidades disponíveis no(s) Ambiente(s).

2. Informações de Terceiros

2.1 Esta Política de Privacidade refere-se apenas ao(s) Ambiente(s). Qualquer link deste(s) Ambiente(s) que redirecione(m) para outro não implica em endosso ou qualquer responsabilidade pelo conteúdo e serviços oferecidos.

2.2 A LOOR pode utilizar Cookies para controle de audiência, navegação, segurança, sendo que o Usuário concorda com essa utilização ao aceitar a presente Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela LOOR podem ser temporários ou permanentes, podendo o Usuário não aceitar os Cookies para utilizar os sites, plataformas, aplicativos e serviços, nessas situações a LOOR não pode garantir o correto funcionamento de seus serviços, sites, plataformas e aplicativos.

2.3. Quando você submeter Dados de terceiros para a LOOR (como dados de filhos ou incapazes), a LOOR poderá utilizá-los declarando o Usuário que obteve o consentimento e autorização necessários ou respaldo legal em questão para submeter esses Dados para a LOOR.

3. Dados tratados

3.1. O propósito da LOOR é, nos termos e para os fins da Resolução CVM 88 e por meio da prestação de serviços de tecnologia aos Empreendedores permitir a distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, permitindo o levantamento de parte do capital necessário para acelerar o desenvolvimento de tais negócios. De outro lado, permite que investidores alijados de tal setor, que até então ficava restrito às instituições financeiras e aos investidores de maior capacidade econômica, conhecer os Empreendedores e ter acesso às respectivas ofertas públicas de valores mobiliários e, assim, aportar capital em projetos dessa natureza.

3.2. Para realizar o seu propósito, a Companhia recebe e trata dados pessoais para diferentes finalidades, na qualidade de Controladora de Dados. O conjunto de dados e seu ciclo de vida irão variar de acordo com a finalidade do tratamento.

3.2 Todos os tratamentos realizados pela LOOR são devidamente documentados por meio de registros de atividades.

3.3 É possível, ainda, que a LOOR trate dados pessoais do Titular a pedido e sob orientação de terceiros, situações em que atua tão somente como Operadora de Dados Pessoais.

3.4 a LOOR poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais para clientes de seus produtos e serviços:

I – se pessoa natural:

• a) nome completo;
• b) data de nascimento;
• c) naturalidade;
• d) nacionalidade;
• e) estado civil;
• f) nome da mãe;
• g) número do documento de identificação e órgão expedidor;
• h) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/ME;
• i) nome e número de inscrição no CPF/ME do cônjuge ou companheiro, se for o caso;
• j) local de residência (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e CEP) e número de telefone;
• k) endereço eletrônico para correspondência;
• l) ocupação profissional;
• m) nome da entidade, com respectiva inscrição no CNPJ/ME, para a qual trabalha, quando aplicável;
• n) informações atualizadas sobre os rendimentos e a situação patrimonial;
• o) informações sobre o perfil do cliente, conforme regulamentação específica que dispõe sobre dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do investidor, quando aplicável;
• p) se o cliente opera por conta de terceiros, no caso dos administradores de fundos de investimento e de carteiras administradas, nos termos da regulamentação em vigor;
• q) se o cliente autoriza ou não a transmissão de ordens por procurador;
• r) local de residência dos procuradores, se houver, bem como registro se eles são considerados pessoas expostas politicamente, se for o caso, nos termos da regulação em vigor;
• s) qualificação dos procuradores e descrição de seus poderes, se houver;
• t) datas das atualizações do cadastro;
• u) se o cliente é considerado pessoa exposta politicamente nos termos da regulamentação em vigor;
• v) se o cliente é pessoa vinculada à LOOR.

II – se pessoa jurídica, exceto pessoas jurídicas emissoras de valores mobiliários representados pelos tokens admitidos à negociação em mercado de balcão organizado:

• a) denominação ou nome empresarial;
• b) nomes e CPF/ME dos controladores diretos ou nome empresarial e inscrição no CNPJ/ME dos controladores diretos, com a indicação se eles são pessoas expostas politicamente;
• c) nomes e CPF/ME dos administradores;
• d) nomes e CPF/ME dos procuradores, se couber;
• e) inscrição no CNPJ/ME;
• f) endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e CEP);
• g) número de telefone;
• h) endereço eletrônico para correspondência;
• i) informações atualizadas sobre o faturamento médio mensal dos últimos 12 (doze) meses e a respectiva situação patrimonial;
• j) informações sobre o perfil do usuário, conforme regulamentação específica que dispõe sobre dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, quando aplicável;
• k) denominação ou razão social, bem como respectiva inscrição no CNPJ/ME de pessoas jurídicas controladoras, controladas ou coligadas, quando aplicável, observado que na hipótese de a controladora, controlada ou coligada ter domicílio ou sede no exterior e não ter CNPJ/ME no Brasil, deverá ser informada a razão social e o número de identificação ou de registro em seu país de origem;
• l) se o cliente opera por conta de terceiros, no caso dos gestores de fundos de investimento e de carteiras administradas, nos termos da regulamentação em vigor;
• m) se o cliente autoriza ou não a transmissão de ordens por representante ou procurador;
• n) qualificação dos representantes ou procuradores, se couber e descrição de seus poderes;
• o) datas das atualizações do cadastro;
• p) endereço completo dos procuradores, se houver, bem como registro se ele é considerado pessoa exposta politicamente, se for o caso, nos termos da regulamentação em vigor;
• q) se o cliente é pessoa vinculada à LOOR.

III – se pessoa jurídica emissora de valores mobiliários representados por tokens admitidos à negociação em mercado de balcão organizado:

• a) denominação ou razão social;
• b) nomes e número do CPF/ME de seus administradores;
• c) inscrição no CNPJ/ME;
• d) endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e CEP);
• e) número de telefone;
• f) endereço eletrônico para correspondência;
• g) datas das atualizações do cadastro; e
• h) concordância do cliente com as informações.

IV – se fundos de investimento registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM:

• a) a denominação;
• b) inscrição no CNPJ;
• c) identificação completa do seu administrador fiduciário e do seu gestor, nos termos dos itens I ou II acima, conforme aplicável; e
• d) datas das atualizações do cadastro.

V – nas demais hipóteses:

• a) a identificação completa, nos termos dos itens I a IV acima, no que couber;
• b) a identificação completa de seus representantes e administradores, conforme aplicável;
• c) informações atualizadas sobre a situação financeira e patrimonial;
• d) informações sobre perfil do cliente, conforme regulamentação específica que dispõe sobre dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, quando aplicável;
• e) se o cliente opera por conta de terceiros, no caso dos administradores de fundos de investimento e de carteiras administradas, nos termos da regulamentação em vigor;
• f) datas das atualizações do cadastro.

VI – se investidores não residentes, adicionalmente:

I – os nomes e respectivos números de CPF/ME das pessoas naturais autorizadas a emitir ordens no Brasil e, conforme o caso, dos administradores da instituição ou responsáveis pela administração da carteira; e

II – os nomes e respectivos números de CPF/ME do representante legal e do responsável pela custódia dos seus valores mobiliários no Brasil.

3.5. Além disso, a LOOR poderá coletar os seguintes dados:

• a) Para colaboradores da LOOR: informações constantes na Ficha Cadastral, nos termos da Política Conheça seu Funcionário.
• b) Para fornecedores da LOOR: informações constantes na Ficha Cadastral, nos termos da Política Conheça seu Fornecedor.
• c) Para cadastro de vagas de trabalho: informações constantes no currículo da pessoa interessada.

3.6. Todos os dados coletados ficam arquivados em bancos de dados de acesso restrito, protegidos por protocolos de segurança. Se alguma falha de segurança ocorrer, expondo seus dados a risco de vazamento ou invasão, as medidas necessárias para saneamento do incidente serão imediatamente tomadas para proteger os sistemas do ambiente de negociação. Caso qualquer falha resulte em vazamento de dados pessoais, a LOOR informará e orientará as ações de eventuais medidas de segurança.

4. Uso de dados

4.1 Os dados poderão ser acessados apenas pela LOOR, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso você acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

4.2 Os Dados coletados dos Usuários poderão ser utilizados para identificação, autenticação e autorização, atender às solicitações e dúvidas, manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou mala direta, efetuar estatísticas, estudos e pesquisas sobre as atividades e comportamentos do Usuário ao fazer uso de nosso conteúdo, Ambiente(s), aplicativos e serviços, colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

4.3 O Usuário é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras. O compartilhamento de credenciais decorrentes de ação do Usuário configura violação desta Política de Privacidade. O Usuário declara-se ciente, desde já, que é de sua exclusiva responsabilidade inserir apenas informações verdadeiras no(s) Ambiente(s) da LOOR, zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados, manter em segredo sua senha de acesso, além de utilizar as tecnologias fornecidas pelos Sites para proteger sua privacidade perante terceiros

4.4 Fica o Usuário ciente que a LOOR poderá realizar a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados, e o enriquecimento da sua base de dados, manifestando consentimento com tais atividades ao concordar com os termos apresentados nesta Política de Privacidade.

4.5 Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela LOOR, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade entre outros previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Finalidade dos dados coletados

5.1 A LOOR pode utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• a) Criação de cadastro nos Ambientes: Caso Usuário crie um cadastro para utilização de uma conta em um dos Ambientes, será necessário verificar a sua identidade de forma a validá-lo como cliente bem como realizar procedimentos relativos às diligências de Know Your Client. O uso da sua informação pessoal é necessário para identificar quem é você, já que a LOOR possui a obrigação legal de estar em concordância com o Know your Client e com as demais obrigações regulamentares.
• b) Para execução dos serviços contratados: Após abertura de Cadastro, será necessário utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços e cumprir com as nossas obrigações. As informações serão utilizadas para executar as obrigações relativas à prestação de serviços e/ou subscrição de valores mobiliários demandados de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento contratual com nossos clientes, cumprindo assim com as nossas obrigações contratuais.
• c) Para cumprimento de uma obrigação legal: Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais a LOOR está sujeita (ex: regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, regulamentação da Receita Federal do Brasil etc.). Também existem autoridades supervisoras a cujas leis e regulamentações a LOOR está sujeita. Tais obrigações e normas obrigam-na a executar atividades de processamento de dados pessoais que podem incluir verificação de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.
• d) Publicidade: A LOOR poderá utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre os nossos produtos e serviços. Ao enviar comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento.
• e) Elaboração de contratos: Os dados do Usuário poderão ser utilizados para elaboração de contratos e cumprimento de suas obrigações.
• f) Diligências e PLDFT: Os dados do Usuário poderão ser utilizados para realização de quaisquer diligências razoavelmente exigidas, inclusive aquelas que tenham como objetivo o cumprimento da política interna de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• g) Proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares: A LOOR precisa tratar dados pessoais com objetivo de análise e prevenção contra fraudes, em diversos cenários. Além disso, pode tratar informações pessoais com a finalidade de segurança dos titulares de dados, prevenindo contra potenciais crimes, medidas contra invasão, e segurança de ativos.
• h) Para salvaguarda dos legítimos interesses: Os dados pessoais são processados para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem: (a) Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio; (b) Realizar análise de movimentações financeiras para elaboração de relatórios com intuito de atualizar/verificar as suas informações pessoais de acordo com o enquadramento relativo à lavagem de dinheiro; e (c) Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho dos Ambientes, e desenvolvimento de produtos e serviços.

5.2 Para consecução das finalidades aqui dispostas, serão requisitados dos Usuários os dados que se fizerem necessários para cumprimento do objetivo pretendido.

6. Armazenamento de dados

6.1 O Usuário a qualquer momento poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Os Dados coletados poderão ser armazenados para auditoria e preservação de direitos.

6.2 Os Dados obtidos do Usuários serão armazenados pelo Intermediário, responsável pelo Know Your Client, e compartilhados com a LOOR, os mesmos poderão ser alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente.

6.3 As configurações de privacidade dos Usuários e os produtos e recursos que o Usuário utiliza influenciam os Dados do Usuário que serão coletados.

6.4 A LOOR poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário, possuindo a LOOR, a faculdade de excluí-los definitivamente conforme lei ou norma regulatória. A LOOR também poderá manter os Dados Anonimizados e a versão anonimizada dos Dados para propósitos estatísticos mesmo após a solicitação de exclusão pelo Usuário ou prazo legal de guarda.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

7.1 A LOOR não compartilhará os dados pessoais dos seus Titulares a uma terceira parte, exceto:

• a) Para atendimento a medidas necessárias dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
• b) Perante a existência de obrigação de divulgação;
• c) Por legítimo interesse da LOOR para, inclusive, (a) na promoção de atividades do controlador e/ou (b) proteção, em relação ao Titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem.
• d) A pedido do cliente, mediante o seu consentimento.

7.2 As entidades terceiras, com as quais são compartilhados Dados Pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento das suas obrigações legais. Ainda assim, a LOOR exige que as organizações que manuseiam ou obtêm esses Dados Pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.

7.3 Como parte do uso dos Dados Pessoais dos Titulares para os fins acima mencionados, a LOOR pode eventualmente divulgar tal informação pessoal a:

• a) Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, de segurança, pesquisa e outros serviços;
• b) Parceiros no desenvolvimento de serviços de infraestrutura tecnológica e segurança da informação;
• c) Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de auditoria;
• d) Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras; e
• e) Qualquer pessoa ou empresa, desde que tenhamos o consentimento do Titular.

7.4 A LOOR avalia as medidas técnicas e organizacionais e estabelece critérios mínimos a serem adotados por todos os terceiros com os quais compartilha dados pessoais, de forma a garantir segurança e proteção a todos os Dados Pessoais tratados em nome da LOOR.

8. Segurança e Privacidade

8.1 A LOOR tem como compromisso zelar e tratar as informações dos seus clientes e demais titulares de dados, utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em seu ambiente. Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em seus ambientes tecnológicos, como processos de criptografia e anonimização das informações, a LOOR exige, através de cláusulas contratuais específicas, que sejam aplicadas proteções a tais dados por fornecedores e prestadores de serviço contratados contra o acesso, uso e divulgação não autorizados.

8.2 O Titular poderá solicitar o cancelamento de nossos informativos e envios a qualquer momento, observado no próprio e-mail recebido a opção de cancelamento localizada ao final da mensagem.

9. Transferência Internacional de Dados

9.1 A LOOR trata os seus dados pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e/ou equivalentes, com grau de proteção adequado. Além disso, mantém cláusulas contratuais específicas para assegurar o correto tratamento dos dados pessoais, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

9.2. A LOOR poderá autorizar essa transferência quando:

• a) For necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional
• b) Resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional
• c) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• d) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados; e
• e) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados.

9.3. Para os fins de transferência internacional, o Titular do dado dará o consentimento expresso e destacado, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades.

10. Encarregado de Dados e Responsabilidade Tratamento de Dados

10.1 O encarregado é a pessoa que atua como canal de comunicação entre a LOOR, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.2. Os direitos dos Titulares podem ser exercidos encaminhando solicitação diretamente ao e-mail: [email protected]

10.3. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo, salvo na hipótese:

• a) Que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
• b) Que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
• c) Que o dano é decorrente de culpa exclusiva do Titular dos dados ou de terceiros.

10.4. A LOOR não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. É também isenta de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da parte do Titular ou de alguém autorizado em seu nome.

11. Disposições Gerais

11.1. O tratamento de dados pessoais é condição essencial para o fornecimento de produtos ou de serviços da LOOR.

11.2. A LOOR se reserva o direito de complementar, alterar ou restringir a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, e a manterá sempre à disposição dos interessados através dos meios que estabelece a legislação.

11.3. Esta norma poderá ser alterada a qualquer tempo, com periodicidade mínima anual, para acompanhar o processo de atualização e aprimoramento dos serviços e do relacionamento entre as partes e da legislação aplicável, sendo sua vigência a partir de sua divulgação no site da LOOR.

11.4. Conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores de tais dados. Você pode fazer isso a qualquer momento mediante preenchimento deste formulário, que poderá ser feito tanto por você, quanto por seu representante legal. Caso tenha alguma dúvida, você também poderá entrar em contato conosco através do e-mail [e-mail]. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar a comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.